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Forma de atuação

Tribunais Superiores e Agências Reguladoras

Atuação estratégica nos Tribunais Superiores e em processos perante agências e órgãos reguladores, como CADE, ANEEL, Banco Central e Anvisa, em todo o país.

Quando nos procurar

Situações em que podemos ajudar.

  • Uma decisão de segunda instância precisa ser levada aos Tribunais Superiores.
  • O processo foi pautado e precisa de memoriais ou sustentação oral.
  • A empresa responde a processo administrativo sancionador ou regulatório.
  • Um advogado de outro estado precisa de atuação conjunta em Brasília.
Como atuamos

Antes de qualquer recurso, lemos o processo inteiro: o que foi alegado, provado e decidido. Desse estudo nasce a estratégia: quais questões levar adiante, com quais fundamentos e em que momento.

Nos processos regulatórios, conectamos a defesa técnica à realidade da operação da empresa e às consequências de cada decisão administrativa para o negócio.

Atuamos diretamente ou em cooperação com os advogados que conduzem o caso nas instâncias de origem.

Frentes de trabalho
  1. 01Análise de viabilidade recursal
  2. 02Recursos especiais e extraordinários
  3. 03Memoriais, despachos e sustentação oral
  4. 04Defesa em processos administrativos e regulatórios (CADE, ANEEL, Banco Central, Anvisa e outros órgãos)
  5. 05Atuação conjunta com advogados de outros estados

O escopo é definido após a compreensão dos fatos, dos documentos e das particularidades de cada caso.

Contato

Conte o que está acontecendo.

Uma mensagem breve é suficiente para começar. Informe o assunto e, se houver, o prazo em curso. Atendemos clientes de todo o país.

Contato pelo WhatsApp

O primeiro contato não estabelece contratação. Aguarde a orientação da equipe antes de enviar documentos sigilosos.

Endereço
SMDB, Conjunto 28B, Lote 03, Casa A2
Lago Sul, Brasília, Distrito Federal · CEP 71680-282
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Há prazo em curso? Informe a data e a natureza da demanda no início da conversa.